Visão geral das importantes regulações e diretivas da UE

Aqui reunimos para você uma visão geral de muitos documentos da UE que afetam você como um vinicultor em conexão com o regimento da UE 2117/2017:

Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (2. Dez. 2021)

2.12.2021: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2021/2117/oj

6.12.2021: Versão consolidada: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2117/2021-12-06

Regulamento (UE) Nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os regulamentos (CEE) Nº 922/72, (CEE) Nº 234/79, (CE) Nº 1037/2001 e (CE) Nº 1234/2007

17.12.2021: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2013/1308/oj

8.12.2023: Versão consolidada: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2013/1308/2023-12-08

Regulamento (UE) Nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de novembro de 2012 sobre regimes de qualidade dos produtos agrícolas e alimentos

14.12.2012: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2012/1151/oj

8.6.2022: Versão consolidada: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2012/1151/2022-06-08

Regulamento (UE) Nº 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 sobre a definição, descrição, apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados, bem como a proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, revogando o regulamento (CEE) Nº 1601/91

26.2.2014: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/251/oj

8.12.2023: Versão consolidada: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/251/2023-12-08

15.2.2024: Suplemento: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2024/585/oj

UE Nº 228/2013 sobre medidas especiais no domínio da agricultura em favor das regiões ultraperiféricas da União

13.3.2013: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2013/228/oj

12.7.2021: Versão consolidada: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/228/2021-12-07

Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 relativo à autorização de determinados produtos e substâncias para utilização na produção biológica e à criação de listas correspondentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.11.2023: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1165/2023-11-15

Regulamento Delegado (UE) 2017/670 da Comissão de 31 de janeiro de 2017 que complementa o Regulamento (UE) Nº 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos métodos de produção autorizados para vinho aromatizado

31.1.2017: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2017/670/oj

Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 alterando a Diretiva 2008/98/CE sobre resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.5.2018: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2018/851/oj

Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018 que complementa o Regulamento (UE) Nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e termos tradicionais no sector do vinho, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações das especificações de produtos, à supressão da proteção e às regras de rotulagem e apresentação

17.10.2018: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2019/33/oj

Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão de 12 de março de 2019 que complementa o Regulamento (UE) Nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às áreas de vinha onde se pode aumentar o teor alcoólico dos vinhos, aos processos enológicos autorizados e às restrições à produção e conservação de produtos vitivinícolas, ao teor alcoólico mínimo dos subprodutos e a sua destilação e à publicação de dossiês da OIV

12.3.2019: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2019/934/oj

8.2.2019: Versão consolidada: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2019/934/2022-02-08